O BENEFÍCIO SÓ SERÁ CONCEDIDO QUANDO A FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TENHA OCORRIDO ANTES DA MANIFESTAÇÃO DA DOENÇA.

A lei que regulamenta os benefícios da Previdência Social determina que, a cada três anos, os Ministérios da Saúde, da Previdência e do Trabalho devem elaborar lista das doenças incapacitantes que dispensarão os beneficiários do cumprimento de carência para recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A lista foi elaborada 10 anos depois da promulgação da lei, mas é considerada incompleta pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Por essa razão, o senador apresentou projeto de lei que inclui na regulamentação formas incapacitante de doenças como lúpus, osteoporose, esclerose múltipla e artrite reumatoide. O senador explica que essas doenças podem levar os pacientes à morte ou à inaptidão para trabalhar. Mas argumenta que o benefício só será concedido quando a filiação ao Regime Geral da Previdência Social tenha ocorrido antes da manifestação da doença. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais com voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul.

É de interesse público que um rol básico de doenças esteja consignado em lei sem prejuízo da inclusão de outras a critério da autoridade ministerial. Veja-se assim que se trata mais de medida preventiva e acauteladora do que uma grande alteração do sistema previdenciário

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.