Em comemoração ao Mês da Mulher, a Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, lançou na manhã desta terça-feira, dia 10, a Patrulha Maria da Penha, no Palácio das Esmeraldas. As equipes, compostas por policiais militares femininas, irão promover preventivamente o atendimento qualificado às ocorrências de violência doméstica e familiar, apoiando o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha.

Durante o evento, o governador Marconi Perillo assinou ordem executiva determinando à Casa Civil a elaboração de minuta de decreto instituindo a patrulha no âmbito da Polícia Militar. A primeira-dama e presidente da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Valéria Perillo, é a madrinha da patrulha, que contará com duas viaturas caracterizadas. Além das 20 policiais femininas, três policiais do sexo masculino darão suporte em eventuais ações de enfrentamento.

A iniciativa também prevê ações durante e depois da ocorrência de casos de violência doméstica e familiar, sempre coordenadas pelas polícias Militar e Civil, Superintendência Executiva de Administração Penitenciária e Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Inicialmente, o projeto será implementado na região Noroeste de Goiânia, que tem registrado altos índices de casos. Posteriormente, a patrulha será ampliada para atender outros bairros da capital, além de outros municípios do Estado.

Segundo o comandante-geral da PM, coronel Sílvio Benedito, a Patrulha Maria da Penha fará o policiamento preventivo e também acompanhará casos denunciados, especialmente no ambiente doméstico, já que casos de agressão à mulher são perpetrados quase que a totalidade pelos companheiros ou familiares. Benedito ressaltou que Goiás ocupa hoje a 11ª posição no ranking nacional de denúncias de violência doméstica, segundo dados do ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. A patrulha estará baseada no 1º Batalhão da PM, no Setor Marista.

Avanços e retrocessos na valorização da mulher
Marconi Perillo, ao discursar na solenidade de criação, afirmou que, pelo simples fato de existir, a Patrulha Maria da Penha já contribui com o combate à violência de gênero por inibir potenciais agressores. “Essa patrulha será um investimento capaz de atuar preventivamente”, enfatizou. O governador fez uma digressão ao traçar um paralelo entre os avanços significativos dos direitos das mulheres no “mundo civilizado” ao longo do último século, em comparação com condições medievais a que ainda são submetidas em alguns países do Oriente Médio e África. E concitou os países em desenvolvimento a exigir medidas efetivas da Organização das Nações Unidas (ONU) e a levantar sanções econômicas severas às nações que não respeitam as mulheres em seus direitos elementares. “É inimaginável que isso aconteça na segunda década do segundo milênio”, indignou-se.

Já a secretária da Mulher, Lêda Borges, enfatizou a integração das áreas de segurança e de promoção da igualdade de gênero do Governo de Goiás, diferencial da Patrulha Maria da Penha em Goiás. A iniciativa pioneira é do Estado do Rio Grande do Sul (agosto de 2014), restrita à PM. Lêda também destacou os números do ligue 180 que registrou 265 mil casos no Brasil nos últimos seis meses. Destes, 94% no ambiente doméstico, por companheiros, irmãos, pais e filhos, e em 64% na presença de crianças. “A Patrulha Maria da Penha é um avanço na rede de proteção à mulher na prevenção, porque depois que a agressão acontece, o homicídio acontece, não há muito o que fazer a não ser achar o culpado, prendê-lo e condená-lo.”

Para Valéria Perillo, o Mês da Mulher deve levantar uma reflexão sobre os entraves na luta das mulheres por igualdade e liberdade na sociedade moderna. Para ela, medidas que possibilitem avanços devem ser encampadas por toda a sociedade, com a mobilização também dos homens. E citou o respaldo que o governador Marconi Perillo sempre deu ao tema, ao criar pastas de primeiro escalão para propor e gerir políticas de promoção da igualdade de gênero. Presidente da OVG, citou que a organização faz sua parte no processo de inclusão da mulher por meio do programa Bolsa Universitária, cujo contingente de bolsistas é formado por 68% de mulheres.

Goiás ocupa 9º lugar no ranking do feminicídio
Dados do Mapa da Violência no Brasil de 2012, elaborado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, coloca Goiás no 9º lugar no ranking de homicídios de mulheres, com 5,7 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres. Os números, compilados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, do mesmo 2012, serviram para embasar relatório que propôs a inclusão do feminicídio no Código Penal Brasileiro como crime hediondo — inafiançável e com penas de reclusão de 12 a 30 anos. A medida foi formalizada no dia 8 de março, Dia da Mulher, pela presidente Dilma Rousseff, e anunciada em cadeia nacional de rádio e televisão.

Também sugestão da CPMI da Violência contra a Mulher, o Congresso Nacional instala nesta terça-feira, às 15 horas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher, que tem como membro titular a senadora goiana Lúcia Vânia (PSDB).

- Goiás Agora