A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou 23 procedimentos de fiscalização de despesas governamentais a partir de indícios de irregularidades detectados por meio da realização de trilhas eletrônicas. O sistema consiste no cruzamento de bases de dados de órgãos e entidades do governo estadual e de instituições externas, possibilitando a identificação de indícios de irregularidades nos gastos públicos. Os cruzamentos, iniciados em 2013 e intensificados este ano, analisam valores gastos até R$ 500 mil. Acima desse montante, é realizada a fiscalização prévia. A CGE utiliza, para os cruzamentos das bases, o sistema Business Intelligence (BI), com a ferramenta MicroStrategy.
Estão em andamento seis trilhas eletrônicas. São elas: 1) fracionamento de despesas acima de R$ 8 mil para aquisição de serviços e materiais; 2) fracionamento de despesas acima de R$ 15 mil para contratação de obras; 3) duplicidade de objetos em licitações realizadas pelos órgãos no mesmo exercício; 4) despesas decorrentes de pagamentos feitos em caso de nulidade de contratos (conforme parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93) e que não passaram pela análise prévia da CGE; 5) identificação de servidores aposentados por invalidez que continuam trabalhando de forma irregular e 6) acumulação ilegítima de cargos por servidores estaduais.
O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior, argumenta que as trilhas eletrônicas são mecanismos importantes de fiscalização das despesas públicas e dão suporte à CGE no cumprimento de suas atribuições de zelar pela correta aplicação dos recursos governamentais. A partir dos indícios encontrados, a Superintendência de Controle Interno busca novos dados, aprofunda as investigações e adota as medidas cabíveis. Em muitos casos, após avaliação mais detalhada, constata-se que são necessários apenas pequenos ajustes para corrigir os erros. Em situações mais complexas, são instauradas auditorias.
Pessoal
Na trilha sobre aposentadorias por invalidez, implementada em 2014, foram detectados indícios de irregularidades em 286 casos de servidores que continuam trabalhando. A CGE começa agora a instaurar auditorias para apurar cada uma das situações e, caso comprovada a irregularidade, adotar as medidas legais para correção do problema. Também na trilha de acumulação de cargos, há indícios de irregularidades abrangendo 7.764 servidores. A CGE já começa a criar auditorias para averiguar cada uma das ocorrências e adotar as providências cabíveis.
- Goiás Agora
