Secretaria Municipal de Obras de Ceres, CNPJ nº 01.131.713/0001-57,

torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente e Saneamento (SEMMAS), a Licença Ambiental Municipal Simplificada (LAMS)

para Projeto de construção de quiosques para lanchonete em praça pública e área de lazer neste município.

O empreendimento não se enquadra na resolução do CONAMA 001/86, que dispõe sobre impactos ambientais.