Na última terça-feira, dia 09, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Antônio Valério.

Moção de Pesar pelo falecimento do Jovem Wesley Seabra Junior.

REQUERIMENTOS

Nº 125/2026: De autoria dos vereadores Juliana Silveira, Sérgio Ferreira dos Passos, Maurício Pereira Mendes, Hugo Sérgio da Silva, Frederico de Oliveira Santos, requerem ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde informações e providências quanto ao pagamento do piso nacional dos técnicos em enfermagem. O município paga aos Técnicos em Enfermagem o valor de aproximadamente R$ 2.500,00, enquanto o Piso Nacional da categoria é de R$ 3.325,00, resultando em uma defasagem de R$ 825,00 por profissional. Além disso, há profissionais que continuam prestando serviços ao Município na condição de Pessoa Jurídica (PJ), razão pela qual se faz necessário esclarecer como será garantido o cumprimento da legislação referente ao piso salarial para esses trabalhadores.

Justificativa: Diante do exposto, solicito a adequação imediata da remuneração dos Técnicos em Enfermagem ao Piso Nacional de R$ 3.325,00; Informações sobre o prazo para implementação do piso no Município de Ceres; Esclarecimentos sobre a situação dos profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ) e as medidas que serão adotadas para assegurar seus direitos.

Nº 126/2026: De autoria do vereador Zener de Oliveira Azevedo, requer ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de uma Casa de Apoio destinada a receber familiares e acompanhantes de pessoas que vêm de outras localidades para atendimento médico em nosso município. Requer, ainda, que seja analisada a possibilidade de firmar parcerias com outros municípios, considerando que pacientes e seus familiares também se deslocam de diversas cidades para buscar atendimento na rede de saúde local.

Justificativa: A medida visa oferecer acolhimento, conforto e suporte às famílias que enfrentam dificuldades durante o período de tratamento médico, contribuindo para uma assistência mais humanizada e digna.

Ver. Juliano Garcia Rosa

 – Presidente da Câmara Municipal de Ceres –

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