A DPU, Defensoria Pública da União é a instituição que defende os direitos, na Justiça ou fora dela, de quem não tem condições de pagar por um advogado particular.

Representada  pelo Defensor  Público Federal  Douglimar da Silva Morais, lotado na unidade na Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto, onde vem a Ceres com um Projeto Itinerante, que vem a ser um mapeamento realizado no Brasil, procurando pesquisar as Agências da Previdência  Social com um alto índice de indeferimento de benefícios maior. A renda Sócio Econômico da população local seja pequena, e assim, com esse mapa trazem orientação e assistência Jurídica a população local. O projeto já vem sendo realizado a algum tempo, com o deslocamento de vários defensores para a cidade.

Com um trabalho independente, procuram o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) local, para que possa fazer a divulgação, a logística para atender essas pessoas.

A DPU representa o assistido contra a União, suas Autarquia, Fundações, órgãos públicos federais (INSS, INCRA, FUNAI, exército, Marinha, Aeronáutica etc) ou empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal, Correios etc )

Qualquer cidadão tem direito á assistência  jurídica integral e gratuita, desde que não possa pagar um advogado. Para isso basta comprovar que a renda familiar está comprometida com gastos excessivos, relacionados ao sustento próprio, como despesas com medicamentos, materiais especiais de consumo, alimentação etc.

As áreas de atuação pela DPU é defesa penal, trabalho, previdência social, educação, direitos coletivos, moradia e saúde. Entre outras ações a DPU também pode atuar na garantia ao trabalhados do saque do FGTS, obtenção do CPF perante a Receita Federal, garantindo os direitos do consumidor, defesa de estrangeiros e na defesa dos direitos humanos fundamentais das minorias: mulheres, crianças vítimas de tráfico internacional para fins ilícitos, idosos, deficientes, homossexuais, negros e povos indígenas.

Direito Previdenciário -   A DPU poderá representar o segurado para garantir os seguintes benefícios: aposentadoria, pensão por morte, auxílio acidente, auxílio-reclusão, auxílio-natalidade, auxílio-família e salário maternidade. (contribuintes).

Saúde – Em caso de omissão ou falha no atendimento médico, a DPU poderá ser procurada para garantir que o assistido receba os medicamentos necessários e fazer valer o direito á internação e tratamento hospitalar.

Educação- A DPU pode promover ações judiciais ou intermediar acordos com o Governo para garantir o acesso á educação de todos os cidadãos e seus dependentes.

Atendimento hoje (24/09) no CRAS próximo a Feira Coberta em Ceres.

Moradia – A DPU atua para garantir ao cidadão de baixa renda familiar, o direito á moradia, apresentando  defesa nas ações de posse ou reintegração de posse, promovida pela Caixa Econômica Federal.