O cadastramento para integrar o Fundo da Criança e do Adolescente dos Municípios está aberto até do dia 18 de outubro, alerta a Secretaria de Cidadania e Trabalho (Sect). O objetivo é atualizar a relação dos fundos encaminhada anualmente à Receita Federal para que as doações sejam abatidas integralmente do Imposto de Renda, sem ônus para o contribuinte. O cadastro também garante a destinação dos recursos para as políticas públicas da criança e do adolescente.

Qualquer pessoa pode doar. Os recursos angariados são revertidos para a elaboração das ações de promoção da criança e do adolescente e fiscalizados pelos conselhos estaduais e municipais. O cadastro junto à Secretaria de Direitos Humanos pode ser feito clicando aqui. Os contribuintes podem optar por doar até 6% do imposto devido aos fundos municipais, estaduais, distritais e nacionais, auxiliando no financiamento das ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Os conselhos municipais são compostos por Organizações Não Governamentais (ONGs), prefeituras, secretarias e agências dos municípios, conselhos tutelares, entre outros.

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