MPGO realiza primeira reunião de projeto que busca incentivar criação de Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiência

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos, realizou nesta segunda-feira (11/11), na sede da instituição, a primeira reunião do Projeto +Inclusão.

Conforme detalha o coordenador da área, Marcelo Machado de Carvalho Miranda, esta é uma iniciativa inovadora, que tem como proposta incentivar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo ele, esses conselhos desempenham um papel crucial no monitoramento e na promoção de políticas públicas voltadas para a inclusão e a garantia de direitos fundamentais dessa população.

Participaram do encontro, além do promotor, Audier Silva Gomes, do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência; Valnice Lopes Silva e Mariana Diniz, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás; Hélio Fogaça da Silva e Camila Mariana Ferreira Alves, da Gerência de Inclusão da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás; Riane Vasconcelos e Eloísa Torres de Siqueira Sampaio, da Secretaria de Estado do Entorno do DF. 

O Projeto +Inclusão busca estabelecer uma rede colaborativa entre municípios para facilitar a criação desses conselhos e fortalecer os já existentes, promovendo uma troca de experiências e boas práticas. “Com isso, o projeto visa criar uma base sólida para a inclusão social, onde as pessoas com deficiência possam exercer seus direitos em condições de igualdade, favorecendo sua autonomia e participação ativa na sociedade. Além de apoiar a criação dos conselhos, o +Inclusão incentiva a capacitação de seus membros, para que possam desempenhar suas funções de maneira eficaz, contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas e acessíveis”, destaca o coordenador.

Marcelo Miranda avalia que, ao fomentar a criação desses conselhos, o MPGO reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos, colaborando para o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva, justa e participativa. “Iniciativas como essa são essenciais para a construção de uma rede de apoio que acolha a diversidade e promova a equidade em todo o Estado de Goiás", pontua.

Dados do IBGE indicam a importância de políticas públicas para o setor

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população com mais de 2 anos. Esse número revela a importância de políticas públicas robustas e estruturadas para promover a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência.

Na Região Centro-Oeste, o índice de pessoas com deficiência foi de 8,6%, reforçando a necessidade de iniciativas regionais para ampliar o acesso dessa população a direitos e serviços.

Pessoas com deficiência enfrentam barreiras físicas, sociais e atitudinais que limitam o acesso a áreas essenciais como educação, saúde, transporte e mercado de trabalho. Estudos indicam que esse grupo ainda é mais vulnerável à pobreza e ao desemprego, com acesso restrito a oportunidades e qualidade de vida.

Neste contexto, a criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência é vista como um passo fundamental para garantir que as políticas públicas sejam construídas com a participação ativa desse segmento da população e alinhadas às suas necessidades reais.

Esses conselhos municipais atuam como espaços democráticos de participação, onde a sociedade civil, representantes das pessoas com deficiência, familiares, organizações e gestores públicos podem dialogar, monitorar, avaliar e fiscalizar a implementação de políticas inclusivas. Para Marcelo Miranda, por meio do trabalho desses conselhos, é possível desenvolver programas e ações que realmente atendam às demandas locais, além de promover a sensibilização da sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos humanos.

 (Texto e fotos: Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos – Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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