A nova lei do Supersimples, sancionada em agosto, traz mudanças para ampliar a participação dos pequenos produtores no mercado internacional. 

Os procedimentos exigidos das micro e pequenas empresas foram simplificados na hora de vender ao mercado externo. Enquanto hoje elas têm que recorrer a vários serviços diferentes como despachante, transporte, armazenagem e seguro, a partir de janeiro do ano que vem esses empreendimentos poderão contratar uma única empresa, que vai ficar responsável desde a coleta da carga até a entrega no exterior. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, explica como funciona o novo modelo: "É uma empresa especializada porque o pequeno não tem tempo para perder com isso. O pequeno tem que dedicar o seu tempo à produção, à qualidade de seu produto e prospectar ao mercado e ter um agente que faça esse trabalho de ponta a ponta". 

Outra mudança nas exportações vai influenciar as micro e pequenas empresas que vendem serviços no Brasil e no exterior, como consultarias. Elas têm um limite máximo de R$ 3,6 milhões de faturamento por ano para participar do Simples Nacional. Com o Supersimples, esses empreendimentos vão ter um limite extra de R$ 3,6 milhões só para vendas externas, como já ocorre com a indústria e o comércio, e os impostos vão ser cobrados de forma separada para vendas aqui no Brasil e no mercado internacional. O novo valor deve incentivar as micro e pequenas empresas a vender lá fora sem sair do regime especial de tributação. É o que explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick: "O benefício de não onerar as empresas do ponto de vista de exportação, ele é muito voltado à indústria. Agora também contempla o setor de serviços, que exportação de serviço é uma realidade e é crescente". 

As novas regras para a exportações de micro e pequenas empresa vão ser regulamentadas em dezembro. Essa e outras mudanças feitas pela lei complementar do Supersimples valem a partir de janeiro do ano que vem.

Mais informações sobre as micro e pequenas empresas no endereço eletrônico smpe.gov.br.

A voz do Brasil 09/09