Vereador Juliano do Tarim apresenta requerimento solicitando baixa na alíquota do ITBI

Na noite desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Ceres, foi apresentado pelo Vereador Juliano do Tarim o requerimento 230/2023 ao chefe do Executivo municipal com recomendação de um Projeto de Lei para que seja implementado o Programa de Recuperação Fiscal da cidade de Ceres (REFIS), sobre a redução da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), juntamente de um desconto com redução da taxa de juros e multa de pessoa física e jurídica no município ceresino.
Com a aprovação desse novo Projeto de Lei , será possível a redução da alíquota do ITBI, favorecendo também o contribuinte para que possa realizar transações imobiliárias com o imposto reduzido. Mais uma forma de incentivo na usa regularização. Uma vez que, existem vários contratos de compra e venda; o famoso "contrato de gaveta", necessitando desta oportunidade de regularização fundiária, beneficiando toda a população que não possuem condições financeiras para realizar o pagamento.
Esse projeto sendo elaborado e aprovado, permitirá que o cidadão realize transações imobiliárias com o imposto reduzido, a medida também favorecerá o município, com o aumento da arrecadação. Juliano do Tarim, diz ser uma ação fiscal desafiadora que poderá trazer bons frutos para o município e para apopulação no ano de 2024. O projeto ainda poderá ser mais oportuno, possibilitando parcelas de até 04 (quatro) vezes e outras clausulas.
Juliano do Tarim, acredita que o municípioo e a população ganha com essa nova Lei (...) -" Esta sugestão de Projeto de Lei visa, dar maior possibilidade ao cidadão ceresino de regularizar seus imóveis através do fomento de redução de alíquota do ITBI, juntamente com juros e multas pois, já está em evidencia em vários municípios goianos” argumenta o vereador.