Alunos da Escola Pública de Santa Isabel poderão ficar sem professores no segundo semestre.

Nesta quinta-feira (01 de junho), a Prefeita Municipal de Santa Isabel Cássia Dourado convocou servidores da administração municipal para uma reunião, juntamente com servidores efetivos, aposentados e pensionistas com o objetivo de informar sobre o déficit financeiro do FUMPRESI e informar sobre a prorrogação do Concurso Público, tão esperado pela população.

Com a obrigação de cumprir determinação judicial, a equipe de administração informou na ocasião, as mais variadas ações do município na busca alcançar saldo positivo do fundo municipal. Uma das opções, seria o Concurso público, necessidade de todo o município que, em Santa Isabel, está a décadas sendo prorrogado acumulando percas e gastos com servidores efetivos, acumulando ano após ano perca estimada de aproximadamente 100 mil ao ano. Gastos que poderiam ser economizados dos cofres públicos.

O motivo que gerou um desequilíbrio, foi uma Lei editada no ano de 2015, abrindo oportunidade para se colocar comissionados em número muito elevado na gestão pública. A Lei foi até discutida sua inconstitucionalidade, pelo fato de haver comissionados em excesso, causando um desequilíbrio nas contas municipais. Foi tentado prolongar até a existência de um concurso público par suprir e resolver a demanda.

No Município, a maioria dos comissionados estão inscritos e aguardam o concurso público que deverá acontecer brevemente em Santa Isabel e assim tentar  ser aprovados e entrar como efetivos, colocando o governo municipal em um equilíbrio com o fundo de previdência.

   A contribuição dos servidores hoje  é 14%, a contribuição patronal do município está em 47%.

Com uma ordem judicial, foi reestruturado a Lei de Cargos e Salários, enviado a Câmara Municipal, onde trouxe grande melhorias aos servidores. Houve mais exigências aos servidores e melhoria significativas quanto a questão salarial. Posteriormente, preparado para a realização do concurso público.

Durante a tramitação da realização do Concurso Público, ouve alguns entraves, o tribunal de Contas pediu a modificação de alguns itens no Edital que, foram modificados. O Concurso caminhando para sua realização.

Houve uma denúncia no Ministério Público informando que a prova não poderia ser realizada por não respeita um item da Lei Orgânica do Município ( Art. 20), que encerrado as inscrições deveria aguardar trinta dias para a realização das provas. A equipe jurídica não percebeu esse artigo, foi então suspenso novamente pelo prazo exigido.

Foi enviado pelo Poder executivo um Projeto de Lei para não mais atrasar a realização do Concurso. Justificando urgência frente a Fundo de Previdência que precisa ser regularizado por conta da arrecadação, hoje, negativa. O Projeto foi rejeitado pelos Vereadores Artêmia Leão, Cálita Tatiana e do Vereador Edmilson, prejudicando mais uma vez a realização do concurso, que seria realizado nesse final de semana.

Para respeitar o Artigo 20, o município de Santa Isabel, deverá agora, prorrogar mais trinta dias para a execução de um possível concurso público, respeitando assim os prazos cabíveis. Dificilmente o município de Santa Isabel terá nesse prazo, novos servidores efetivos, principalmente nas salas de aula e atender as crianças do município.

Matéria e fotos: Ferdinando Ricardo.