CidadaniaO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CERES - SINDVALE, entidade sindical de primeiro grau, vem por meio de seus representantes, declarar REPÚDIO às matérias vinculadas nos jornais e também no portal de transparência do município de Ceres, neste dia de hoje, 16 de maio de 2023.
As matérias vinculadas, afirmam que os professores de Ceres recebem salário acima do PISO NACIONAL estabelecido pelo governo federal. O fato é que os professores de Ceres, têm um Plano de Cargos e Salários Lei 1736- 2011 que estabelece tanto o VENCIMENTO (SALÁRIO) como a REMUNERAÇÃO (VENCIMENTO -VANTAGENS) dos professores.
Art. 52. Vencimento é a retribuição paga ao professor pelo efetivo exercício do cargo, variando de acordo com o nível e a referência que tiverem sido alcançados.
Art. 53. Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens de caráter permanente ou não a ele legalmente incorporáveis.
Pelo que se lê nestes artigos da Lei, SALÁRIO e REMUNERAÇÃO são coisas diferentes.
Nas matérias vinculadas, a administração municipal, coloca a Remuneração como se fosse PISO NACIONAL, ignorando a carreira da categoria e desconsiderando o Plano de Cargos e Salário dos Professores.
Segundo a Presidente do Sindicato Regislene Fernandes, não concorda com as publicações (...) – “ Aqui vale lembrar que desde a implantação do Piso Nacional dos Professores em 2011, NUNCA o Piso deixou de ser pago e muito menos a carreira dos professores deixou de ser respeitada, o que veio a ocorrer no ano passado apenas no mandato do atual prefeito.
O fato é que hoje, nenhum professor de Ceres está recebendo o SALÁRIO conforme determina o PISO NACIONAL, uma vez que o SALÁRIO, (não REMUNERAÇÃO) DE TODOS OS PROFESSORES DE CERES ESTÁ ABAIXO DO PISO, que é o valor que se calcula as demais vantagens inerentes ou não à carreira dos professores.
Convém destacar que a luta pela valorização dos vencimentos da categoria em questão, vem se arrastando desde o ano passado (2022) - inclusive por meio de ações judiciais, tendo em vista que o Poder Executivo de Ceres-GO também não reajustou os vencimentos conforme Piso Salarial do Magistério do ano passado, e tampouco quis ter um diálogo com os servidores.
Ademais, é importante frisar que, no corrente ano (2023), esta Entidade Sindical solicitou, junto à Administração, requerendo o agendamento URGENTE de uma reunião, para tratar do presente assunto. Entretanto, este requerimento foi completamente ignorado.
Portanto, é necessário frisar ainda que o pleito da categoria é que seja cumprida a Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério) e, consequentemente, sejam reajustados os vencimentos dos Profissionais do Magistério Municipal, no corrente ano (2023), conforme previsto na Portaria nº 6, de 28 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, que definiu o percentual de reajuste em 14,95%. Atualmente o município de Ceres, ignora decisão judicial de 2022 que determina que o Piso dos professores deve ser pago respeitando a carreira. Ignora também o Piso Nacional de 2023, causando um prejuízo de 28,19% ao salário e consequentemente à carreira dos professores de Ceres.
Diante dos fatos apresentados, esta Entidade Sindical, bem como a categoria dos Professores de Ceres, REPUDIAM a atitude do Poder Público Municipal, que tenta através de inverdades, colocar a população Ceresina contra aqueles que diuturnamente se dedicam para ensinar com comprometimento e amor os mais de 1589 alunos matriculados na rede pública municipal de Ceres. Na oportunidade, a categoria, bem como esta entidade sindical, pede apoio da população para que os professores, voltem a ter o mínimo de dignidade para trabalharem recebendo um SALÁRIO conforme determina a LEI e tenha seu PLANO DE CARREIRA Respeitado. Desrespeitar o PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES É DESRESPEITAR SUA HISTÓRIA, SEUS ANOS E ANOS DE DEDICAÇÃO E ESTUDO PARA ENSINAR COM QUALIDADE E COMPROMETIMENTO. Afirma Regislene.
Matéria : Direito a Resposta Foto: WEB
