Por meio de um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e um agricultor de Rialma, e homologado na semana passada pela Justiça, ficou definido que o investigado fará a doação de R$ 10 mil para o Lar Espírita Sabina Andrade Ribeiro. A entidade filantrópica fica no município vizinho de Ceres, na região do Vale do São Patrício, e desenvolve atividades de assistência voltadas a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. O valor será pago em dez parcelas iguais e sucessivas. O agricultou ainda indenizará a família de um jovem atropelado por ele em outubro de 2020 e que acabou morrendo em decorrência dos ferimentos causados pelo acidente. 

Segundo o promotor Vinícius Duan Moura Vasconcelos, titular da Promotoria de Justiça de Rialma, no dia 1º de outubro de 2020, o agricultor trafegava em seu carro pela BR-153, no município de Rialma, quando bateu na traseira de uma motocicleta conduzida por um rapaz. Com o choque o jovem caiu, sofreu vários ferimentos e acabou morrendo em decorrência da gravidade das fraturas. 

Por conta da natureza do crime, o promotor decidiu propor um acordo de não persecução penal ao investigado, que confessou o crime. A confissão é uma das exigências para que o ANPP possa ser celebrado. Entre as condições também está previsto que o réu não pode ser reincidente e o delito cometido por ele não pode ter pena mínima prevista superior a 4 anos de reclusão.

De acordo com Vinícius Duan, o agricultor, além da doação em dinheiro e da indenização, também teve a CNH suspensa e se comprometeu a não dirigir veículo automotor por 1 ano e 4 meses. Ele terá ainda de prestar serviços à comunidade local por 480 horas, que é a quantidade de dias referentes à pena mínima do delito diminuída de 1/3. Nesse caso, o MP sugeriu que ele fique à disposição da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos de Rialma. 

Caso o réu cumpra o que ficou acordado, a Justiça irá declarar extinta a punibilidade e o ANPP não constará nas certidões de antecedentes criminais do agricultor. Mas se houver descumprimento, o Ministério Público fará a denúncia do caso ao judiciário. 

Fonte: MPGO (Texto: Mariani Ribeiro/ Assessoria de Comunicação Social do MPGO)