Na última quarta-feira (08) sob a Presidência da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2023. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias: 

Moção de Pesar à Sra. Ana Francisco da Silveira. 

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei Nº 046/2022, autoria do Poder Legislativo (Verª. Simone Rosa de Oliveira) que “Dispõe sobre a criação do prêmio “Professor Inovador” aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Ceres/GO, e dá outras providências.” 

Aprovado em 2ª Votação o Projeto de Lei Nº 002/2023 do Poder Executivo que “Define o piso salarial mínimo, e concede a Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Município de Ceres, e dá outras providências.” 

REQUERIMENTOS

Nº.033/2023: De autoria do Vereador Valdson Roberto da Silva que, requer à Secretaria de Infraestrutura, a recuperação imediata da pista que circula às margens do Complexo Turístico. Pede-se também que seja feito uma forma de interrupção do tráfego de veículos onde o trecho é destinado a tão somente passagem de pedestres.  Justificativa: Observa-se uma enorme dificuldade de passagem pela via dos usuários que utilizam daquele local para prática de atividade física (caminhada, corrida).

Nº.034/2023: De autoria dos Vereadores Frederico de Oliveira Santos, Weder Rubens da Silva e Reiller Seabra de Brito que, requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade (SMT), a viabilização do estacionamento na Avenida Bernardo Sayão, em frente a Mercearia Melo, próximo ao escritório da CHESP.  Justificativa: É uma área de tráfego intenso que necessita urgentemente de políticas públicas de segurança no trânsito naquela localidade.

Nº.035/2023: De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira que , requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde que encaminhe à Casa de Leis um Projeto de Lei sobre a criação do “Programa de Saúde Mental” para os servidores públicos municipais uma vez que é crescente o número de funcionários com síndromes.  JUSTIFICATIVA: Por solicitação de funcionários e para proporcionar a eles uma saúde mental adequada, pois temos conhecimento de funcionários que necessitam desse apoio, de forma imediata.

Nº.036/2023: De autoria dos Vereadores Gaspar José Alves e Elian Bernadete de Faria Oliveira que, requerem à Secretaria de Serviços e Urbanos, manutenção, poda de grama e árvores, da Praça da Matriz. Ainda em tempo requeiro à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Projeto de Revitalização da referida praça.  Justificativa: Solicitação dos munícipes e dos frequentadores da Igreja Matriz. 

Nº.037/2023: De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito que, requer ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Administração e Recursos Humanos o pagamento da insalubridade para os servidores públicos da classe de serviços gerais da área da saúde.  Justificativa: Essa classe trabalha em Unidades Básicas ou em locais sujeitos a agentes biológicos ou químicos.

Nº.038/2023: De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos que, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, que seja feito a manutenção e revitalização das ruas do setor Vila Pedrosa, todas as ruas do setor são de bloquetes e encontram-se danificadas, com muitos buracos.  Justificativa: Além da precariedade das ruas, trazendo prejuízo de quem por ali transita com seus veículos, os moradores pedem melhorias nas vias de acesso do referido setor.

Nº.039/2023: De autoria do Vereador Valdson Roberto da Silva, requer à Secretaria Municipal de Saúde, que o plantonista da ambulância sanitária permaneça na base operacional munido de aparelho telefônico celular para contato imediato às necessidades.  JUSTIFICATIVA: Melhora no atendimento emergencial do transporte de passageiros, partindo de Ceres, regulados a outros municípios da região.

Nº.040/2023: De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira que, requer à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Superintendência Municipal de Transito - SMT, que seja feito a sinalização de vagas exclusivas para gestantes nos estacionamentos existentes em nossa cidade. JUSTIFICATIVA: Conforme previsto na Lei Federal nº 13.146 de julho de 2015, grávidas e lactantes tem direito a vagas com exclusividade em estacionamentos.

Nº.041/2023: De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa que, requer à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Superintendência Municipal de Transito - SMT, que seja feito um estudo sobre a viabilidade de colocar em mão única a Av. Leopoldina Salgado no sentido Escola Bernardo Sayão até a Rua Agostinho Martins de Araújo (esquina do Bar do Mauro), consequentemente também o fluxo de caminhões seja feito por revezamento.  JUSTIFICATIVA: O fluxo de veículos está muito intenso e as vagas para estacionamento de veículos estão deixando a via estreita com possíveis abalroamentos de veículos.

Nº.042/2023: De autoria dos Vereadores Weder Rubens da Silva e Reiller Seabra de Brito que, requerem à Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento – SEMMAS que fiscalize e retire das vias públicas do Setor Aldeia do Vale, os animais que estão vagando pelas ruas do referido setor.  JUSTIFICATIVA: vacas, cavalos, e outros animais estão soltos nas ruas colocando em risco todos que transitam por aquele local.   

Verª. SIMONE ROSA DE OLIVEIRA

- Presidente