A Lei da Palmada é sancionada pela Presidenta Dilma
Justiça A lei que proíbe o castigo físico e maus-tratos contra crianças e adolescentes, mais conhecida como Lei da Palmada, foi sancionada sexta-feira pela presidenta Dilma.
A lei garante às crianças e adolescentes o direito de serem educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante. Quem não acatar a determinação está sujeito ao encaminhamento a programas de proteção à família ou a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de ser advertido. As medidas vão ser aplicadas pelos Conselhos Tutelares.
A voz do Brasil 27/06
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