Na última terça-feira (12), na Câmara Municipal de Ceres, sob a Presidência do Vereador Valdson Roberto da Silva, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2022. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

Moção de Congratulação ao Senhor Marcos Antônio Martins de Freitas

Moção de Apoio a proposta de emenda à Constituição – PEC N° 009/2022, que dispõe sobre o novo vencimento (piso salarial) dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, pelo Senado Federal.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Cícero Silva Leão Junior

Aprovado em 1ª Votação o Projeto de Lei Nº 009/2022, de autoria do Poder Legislativo, que: “Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º. Da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa "Caminhos da Escola" a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências. ”

Aprovado em 1ª Votação o Substitutivo do Projeto de Lei Nº 016/2021, de autoria do Poder Legislativo, que: “Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Ceres/GO”. 

Requerimentos

Nº. 113/2022

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa que, requer a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Administração e Modernidade o reajuste salarial dos funcionários da UPA e SAMU conforme o índice do IPCA anual por ser de extrema importância para valorização dos profissionais que salvam vidas e atendem a nossa comunidade. Justificativa: O reajuste salarial se faz necessário uma vez que não sofre a devida correção há mais de 03 anos e como forma de reconhecer o serviço prestado a nossa comunidade.

Nº. 114/2022

De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa que, requer ao Chefe do Poder Legislativo a criação ou adequação do Código de Ética e Decoro Parlamentar ao Regimento Interno desta Casa de Leis. Justificativa: Como forma de regular e adotar medidas éticas sancionadoras para atuais faltas que possam acontecer nos períodos legislativos exercidos pelos nobres Edis.  

Nº. 115/2022

De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira que, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade que viabilize junto a Polícia Militar, o policiamento no acesso à Escola Bernardo Sayão, nos horários de entrada e saída das crianças e adolescentes que estudam no referido local.  Justificativa: Para que os pais, os servidores e as crianças atendidas por aquela Instituição de Ensino possam ter mais segurança é importante que, nos horários de entrada e saída, haja policiamento no trecho de rua que dá acesso à escola pois, nesses horários, o fluxo de carros é intenso devido aos pais levarem e buscarem seus filhos e também pelo comércio local.

Nº. 116/2022

De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira que, requer ao Chefe do Poder Executivo que providencie um contêiner em frente ao restaurante Aroma Grill, situado na Praça João Pedrosa.                                    Justificativa: Solicitação dos comerciantes do referido local.

Nº. 117/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira que, requer ao Chefe do Poder Legislativo o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Administração e Modernidade e aos escritórios de contabilidade com atuação no município, com objetivo de fomentar doações para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso através da Declaração do Imposto de Renda 2022.   Justificativa: Os recursos captados são depositados em contas específicas e serão aplicados exclusivamente em ações, projetos, e programas voltados à criança e adolescente e a pessoa idosa, sob supervisão dos conselhos e com participação da sociedade.  

Nº. 118/2022

De autoria da Vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira que, requer ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte a realizar no dia 18 de abril o dia “D” em comemoração ao Dia Nacional do Livro Infantil e ao nascimento de Monteiro Lobato nos CMEIS e escolas da Rede Municipal de Ensino.  Justificativa: No dia 18 de abril de 1882 nascia Monteiro Lobato, considerado o pai da literatura infantil brasileira, e a Lei nº10.402 de 08 de janeiro de 2002 institui oficialmente essa data. Esse dia possibilitará a todos os envolvidos na Educação Municipal a voltarem a trabalhar a literatura em suas unidades e discutirem a importância da literatura infantil na cultura brasileira.

Nº. 119/2022

De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos, coautoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves e dos Vereadores Weder Rubens da Silva, Valdson Roberto da Silva, Gaspar José Alves e Sergio Ferreira dos Passos que, requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras que seja realizado um estudo para a implantação do asfalto ecológico nas estradas vicinais do nosso município.                    

 Justificativa: Com a implantação do asfalto ecológico, a expectativa é de melhorar o acesso às comunidades na zona rural, além de diminuir as manutenções com patrolamento e encascalhamento, já que ele compacta e impermeabiliza o solo, diminuindo a incidência de pó e barro, além de aumentar a durabilidade dos serviços prestados. Importante ressaltar que o município de Rialma já implantou e está tendo sucesso com esse investimento. 

Nº. 121/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria do Vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior que, requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Administração e Modernidade e Secretaria de Saúde a aquisição de motos para os Agentes Comunitários de Saúde que atendem nas regiões rurais.   Justificativa: Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel fundamental na promoção da saúde na comunidade, ajudando na prevenção de doenças e agravos através de visitas domiciliares e servindo de elo entre a comunidade e os profissionais e serviços de saúde. Oportunizando este meio de transporte, tem-se por finalidade garantir melhores condições de trabalho, agilidade e conforto aos profissionais que tanto se dedicam a realização de seu trabalho.

Nº. 122/2022

De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e coautoria do Vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior que, requerem ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria de Serviços Urbanos que realize o programa de limpeza e retirada de entulhos nos bairros e que seja divulgada antecipadamente no setor a data de sua realização. Justificativa: O Programa de limpeza e retirada de entulhos tem como finalidade a prevenção de transmissores de doenças e também para proporcionar um ambiente mais limpo e saudável. 

Valdson Roberto da Silva

Presidente