A lei que cria as quotas raciais foi sancionada ontem pela presidenta Dilma Rousseff.

Os negros são mais da metade da população brasileira, mas, nos últimos 10 anos, menos de 1/3 das pessoas que entraram no serviço público eram negras. A lei que reserva uma de cada cinco vagas para candidatos que se declararem negros ou pardos quer reduzir essa diferença. Para concorrer às quotas racionais, o candidato precisa se declarar negro ou pardo quando se inscreve no concurso. Esses candidatos vão fazer as mesmas provas que aqueles que disputam as vagas da chamada ampla concorrência. A regra vai ser aplicada em concursos que ofereçam três vagas ou mais em órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A presidenta Dilma Rousseff disse que a lei vai tornar a representação racial no serviço público mais parecida com a composição da população brasileira: “Iniciamos, com esta lei, a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal para torná-la representativa da composição da população brasileira. É um caminho e isso é apenas o início. Esperamos também que esta lei sirva de exemplo para a adoção de medidas similares nos demais poderes e entes federados e nas empresas e organizações privadas”. A lei, sancionada nesta segunda-feira pela presidenta, entra em vigor na data da publicação e vai valer por 10 anos.

Fonte da Notícia: A voz do Brasil / EBC Serviços