Beneficiários de lotes no Bairro José Camelo terão mais um prazo para iniciar a construção nos seus imóveis ou deverão devolver ao município de Rialma.

Nesta quinta-feira (02/09), a Câmara Municipal de Rialma, realizou duas sessões ordinária em regime de urgência, aprovando a alteração do dispositivo da Lei nº 031/2021. 

Após um entendimento do Ministério Público, Poder Executivo e Poder Legislativo na busca de dar mais uma oportunidade aos beneficiários inregulares de lotes habitacional recebido em doação pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Residencial José Camelo de farias,  estenderá por mais um período para que inicie a construção nos seus imóveis. O prazo é dentro de um (1) ano, a contar do registro de doação, o qual deverá ocorrer até o dia 31 de outubro de 2021, sob pena de ter  de devolver o bem recebido em doação ao domínio do município, independente de nova notificação.

Após o Prefeito Municipal Fred Vidigal ser notificado pelo Ministério Público, ser autorizado fazer alteração na Lei, o mesmo acelerou os trabalhos e encaminhou ao Poder Legislativo em caráter de urgência, para que os vereadores aprovassem a lei e estendesse o prazo por mais um período, oportunizando mais um tempo para evitar a devolução dos lotes pelos beneficiários ao município.

Vários lotes recebidos em doação ainda no governo do Prefeito Janduhy Diniz no ano de 2015, encontram sem construção e sem escrituras, mostrando ao Ministério Público o desinteresse pelo portador, tirando a oportunidade de outras famílias de baixa renda serem beneficiados pelo mesmo benefício habitacional no município de Rialma.

O Objetivo do Projeto de Lei é, em acordo como Ministério Público de Rialma, prorrogar o prazo de escrituração dos imóveis, visando sanar algumas irregularidades verificadas no cumprimento da Lei, por parte de alguns donatários dos imóveis. O objetos da Lei em questão, estabelecendo novas regras e oportunizando o efetivo cumprimento. 

Em resumo, com a tolerância do Ministério Público, a agilidade do Prefeito Fred Vidigal, o empenho dos vereadores em ganhar mais umas semanas, “o cavalo passa arreado” mais uma vez na porta do cidadão que foi beneficiado pelo lote e ainda não  aproveitou a oportunidade para registrar, construir e ter sua moradia no município rialmense. Senão correr contra o tempo, vai perder o seu lote e não vai adiantar “derramar lágrimas depois do leite derramado”.

Matéria e Foto: Ferdinando Ricardo.