Servidores Municipais de Rianápolis comemoram mais uma vitória frente ao reajuste salarial

Nesta sexta-feira (2), em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovado pelos vereadores, o Projeto Lei nº 012/2021 que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Rianápolis.

Foi comemorado pela Diretoria da Associação dos Servidores do Município de Rianápolis e funcionários municipais a aprovação pelos Vereadores do Projeto de Lei de nº 011.2021, também enviado pelo Prefeito Gilber Miranda que, concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro de pessoal da prefeitura. Os ativos, inativos, comissionados, à partir de primeiro (01) de janeiro de 2021.

A revisão será devida aos servidores que não tiveram correção com base no salário mínimo ou piso salarial imposto na categoria. O percentual a ser aplicado tem como referência o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística – IBGE no índice de 4,52% (Quatro virgula cinquenta e dois por cento).A revisão geral anual a que se refere o Art. 1º está previsto no inciso X do Art.37 da Constituição Federal, na Lei Municipal nº1019/2014 e seguindo a orientação da Instrução Normativa nº 00007/2021 do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

O projeto ainda deverá ser sancionado pelo prefeito Municipal nos próximos dias e estipulado a forma do pagamento do reajuste que poderá ser parcelado em até seis vezes as diferenças salariais geradas pela aplicação do reajuste nos meses de janeiro a junho de 2021.

Matéria e foto: Ferdinando Ricardo