ComunicadoNesta última quarta-feira(07/04) foi realizada a primeira Reunião Ordinária do mês de abril de 2021, sob a presidência do Vereador Edson Preto Rodrigues.
Foram apresentado os seguintes requerimentos:
Requerimento de todos os vereadores . QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO SENTIDO DE INCORPORAR AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS AOS SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS. JUSTIFICATIVA - De acordo com os vereadores, a maioria dos servidores comissionados recebem seus salários com os adicionais de gratificações há anos. A retirada dessas gratificações terá um impacto social muito grande no nosso município, inclusive no comércio local, haja vista que, em alguns casos, as gratificações representam 50% (cinquenta por cento) da remuneração total percebida, e a retirada irá causar não só inadimplência e perda de crédito junto aos estabelecimentos comerciais, como também levará fome aos lares de muitos desses servidores;
QUE A SECRETARIA DA SAÚDE DISPONIBILIZE VEÍCULO ESPECÍFICO PARA TRANSPORTAR PACIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA SUBMETEREM A TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE GOIÂNIA. JUSTIFICATIVA - De acordo com os vereadores, as pessoas portadoras de necessidade especiais, necessitam de veículo adaptado para as suas necessidades. Esses veículos, na grande maioria, já saem de fábrica com essas adaptações, sem que seja necessário qualquer tipo de alteração, fato esse que, prolonga a vida útil do veículo. Alguns modelos — como o Renault Kangoo e o Fiat Doblò — têm a opção de saírem da fábrica com rampa de acesso ou plataforma elevatória. Outro carro que já vem adaptado para PCD é o Kia Soul eMotion. Ele permite acomodar até quatro pessoas, sendo duas sentadas em suas cadeiras de rodas;
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, DENOMINANDO A RUA MINISTRO ALFREDO NASSER para RUA JASON DE SOUZA, FALECIDO NO DIA (27/03/2021). JUSTIFICATIVA - De acordo com os vereadores, a denominação da referida rua (aonde está localizada a residência do senhor Jason de Souza) será uma justa homenagem ao radialista que tantos serviços prestou ao Município e a à comunidade rialmense;
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, REGULAMENTANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MUDANÇAS RESIDENCIAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA - De acordo com os vereadores, o Município de Rialma foi agraciado pelas ações do Deputado Federal Glaukston Batista Rios (Glaustin da Fokus), com a doação de um caminhão baú. O referido veículo será utilizado para atender às necessidades de transporte do Município de Rialma, dentre elas, sugerido, o transporte de mudanças de pessoas carentes, com o devido recolhimento de taxas junto à coletoria municipal por parte do solicitante;
QUE A CÂMARA DE VEREADORES CONCEDA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DOS PSF’S. QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO CORONAVÍRUS COVID-19. JUSTIFICATIVA - De acordo com os vereadores, no atual panorama da pandemia pelo Coronavírus Covid-19, os profissionais da área de saúde e servidores que estão na linha de frente de combate à pandemia, têm sido considerados, mais do que nunca, heróis pela população. “É necessário externar a solidariedade a todos que estão se expondo no combate à pandemia do novo Coronavírus, enfrentada mundialmente. A Moção de Congratulação trata-se de um reconhecimento e agradecimento pela dedicação desses profissionais de saúde num momento tão difícil como o que vivemos, em que precisam se ausentar de suas casas, de suas famílias, para se dedicar a salvar vidas”.
VEREADOR EDSON PRETO RODRIGUES (Presidente da Câmara) requer que o Poder Executivo Municipal PROMOVA A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA 28, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DO ANTIGO CLUBE DA TELEGOIÁS. JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, a referida árvore cresceu de forma demasiada, fato esse que enfraqueceu suas raízes e, de consequência, aumenta o risco de queda. Entretanto, apesar de não termos o conhecimento técnico necessário, julgamos não ser necessária a extração da referida árvore, bastando, tão somente, seja feita uma poda interrompendo o seu crescimento vertical, diminuindo, de consequência, o risco de queda.
VEREADOR HUGO RANGEL ALVES NUNES (Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas) requer que O EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE NOS SETORES JOÃO PAULO II, SOL NASCENTE, PORTAL DO SOL, ALFA, JOSÉ CAMELO DE FARIA, PARQUE REAL E ELDORADO. JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, existe uma insuficiência no número de agentes comunitários da saúde para atender os setores supracitados. Trata-se de uma realidade cruel nesse momento de pandemia, haja vista se tratar de setores cuja população, em sua maioria, não possuem veículos para se deslocar até os postos de saúde.
Fonte: Câmara Municipal de Rialma
