Prefeito Municipal de Rialma Fred Vidigal encaminha projeto de Lei Orgânica Municipal autorizando a criação do Programa Municipal Cartão Renda Viva. O valor estipulado será entre R$ 80,00 (oitenta) reais e R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais, às famílias de baixa renda do Município de Rialma, ou em situação de vulnerabilidade.

Os benefícios serão coordenados pela Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social. O recurso poderá ser por Crédito Especial Suplementar na Lei Orçamentária vigente, na dotação do benefício orçamentário abaixo:  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL FMAS; SEC. DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL; ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL; AUXILIO EMERGENCIAL; e por outros auxílios financeiros.

ALei foi aprovada e apoiada por todos os vereadores do município de Rialma.

Matéria: Ferdinando Ricardo Foto: WEB.