ComunicadoINFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIALMA - Aconteceu na última quarta-feira, a QUARTA E A QUINTA Reuniões Ordinárias do mês de fevereiro de 2021, sob a presidida por Edson Preto Rodrigues. Após dar início aos trabalhos da casa foram aprovados vários requerimentos.
REQUERIMENTOS APROVADOS NAS 4ª E 5ª REUNIÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021 – 04/03/2021.
VEREADOR PAULINELLY GERALDO CARNEIRO (DEM)
REQUERIMENTO VERBAL. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROMOVA A LIMPEZA DOS LOTES DO SETOR GREENVILLE. JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, a roçagem e limpeza dos lotes do Setor Parque Greenville é medida urgente, haja vista que é nesse ambiente que os mosquitos transmissores de doenças se proliferam.
REQUERIMENTO VERBAL: QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL FAÇA UM RETRATAÇÃO JUNTO À IMPRENSA LOCAL, COM REFERÊNCIA À NOTÍCIA DE QUE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA IRÁ DEVOLVER DINHEIRO DO DUODÉCIMO PARA A COMPRA DE VACINAS. JUSTIFICATIVA – De acordo com o Vereador, a devolução do duodécimo não é um ato unilateral, pois depende de autorização legislativa. Portanto, quem devolve o dinheiro do duodécimo é a Câmara de Vereadores e não o presidente da Câmara.
REQUERIMENTO VERBAL: QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL FIRME CONTRATO COM A RÁDIO ALIANÇA DO SENHOR, PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA - De acordo com o Vereador, a Rádio Aliança do Senhor atinge um público diferente da Rádio Alvorada de Rialma (com quem a Câmara já tem contrato), haja vista que é voltada para a comunidade evangélica da nossa cidade.
REQUERIMENTO VERBAL: QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL SOLICITE DA CHESP E DA SANEAGO ESTADUAL QUE ISENTE OS CONSUMIDORES DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DAS FATURAS EM ATRASO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19. JUSTIFICATIVA - De acordo com o Vereador, o pagamento de juros e multas incidentes sobre as tarifas de água e energia em atraso onera, sobremaneira, os consumidores. Ademais, a situação de calamidade e emergência em saúde pública reduziu de forma severa os rendimentos da população, que já passa dificuldades para honrar os compromissos financeiros, sendo que o acréscimo de juros e multas compromete ainda mais o orçamento familiar.
VEREADOR ISRAEL MATOZINHO DA SILVA FILGUEIRA (PTB)
REQUERIMENTO VERBAL: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CUMPRA EM CARÁTER DE URGÊNCIA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.047/07, E A LEI FEDERAL N.º 8.112/90, E A SÚMULA VINCULANTE N.º 13, QUE TRATAM DO NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, a rejeição do Projeto de Lei 001/21, de sua autoria, não exime o Município de cumprir os dispositivos legais acima referenciados, haja vista que a administração pública deve pautar-se sobre os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.
REQUERIMENTO VERBAL: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, PROMOVA A AQUISIÇÃO DE DRONES PARA EFETUAR A FISCALIZAÇÃO DO COVID-19. JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, há notícias de que populares estão realizando festas na zona rural do Município de Rialma, no meio de canaviais, em desacordo com as medidas de prevenção do Covid-19, impostas pelo Decreto n.º 066/2021, que declarou situação de emergência e calamidade no âmbito do Município de Rialma. A aquisição de Drones para efetuar a fiscalização proporcionará mais amplitude e eficiência para os fiscais da Secretaria da Saúde.
REQUERIMENTO VERBAL: QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL ENCAMINHE EXPEDIENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE RIALMA, EXIGINDO MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RIALMA, POR PARTE DOS ATENDENTES DAQUELA INSTITUIÇÃO. JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, as queixas da população são variadas, entretanto, todas se referem ao mau atendimento dos serventuários da Caixa, que vai desde ao atendimento ao cliente (causando momentos de constrangimento, atitudes inadequadas e rudes dos atendentes), até o número insuficiente de atendentes, haja vista que, mesmo durante o reduzido horário de atendimento, muitos atendentes saem para o horário de almoço, diminuindo ainda mais o efetivo de atendimento.
REQUERIMENTO VERBAL: QUE A PRESIDÊNCIA DA CASA PROMOVA O REMANEJAMENTO DAS CADEIRAS DO PLENÁRIO. JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, o remanejamento das cadeiras do plenário tem como objetivo atender reivindicações de alguns vereadores que estão insatisfeitos com os locais que foram estabelecidos para eles sentarem durantes as reuniões.
VEREADOR WALMIR JOSÉ DE CARVALHO (DEM)
REQUERIMENTO VERBAL: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DE 3% PARA 2%. JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, a situação de calamidade e emergência em saúde pública reduziu de forma severa os rendimentos da população rialmense, a exemplo de todo o país. A redução da alíquota do imposto de transferência de imóveis visa incentivar os proprietários de imóveis a efetuarem as transferências, aumentando, de consequência, o recolhimento de impostos.
REQUERIMENTO VERBAL: QUE O LEGISLATIVO MUNICIPAL SOLICITE DA CHESP E DA SANEAGO QUE ISENTE OS CONSUMIDORES DO PAGAMENTO DE JUROS, MULTAS E TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19. JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, a situação de calamidade e emergência em saúde pública reduziu de forma severa os rendimentos da população rialmense, a exemplo de todo o país. O pagamento dos serviços de fornecimento de água e de energia, por si só, já representa um gasto significativo ao final do mês. Esses valores, acrescidos de juros, multas e taxas de serviços de religação, compromete ainda mais o orçamento familiar.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA (PSDB)
REQUERIMENTO VERBAL: QUE A SECRETARIA DA SAÚDE, AO CONSTATAR EM QUALQUER PACIENTE A CONTAMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19, ENTREGUE DE FORMA IMEDIATA O ENCAMINHAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE TOMOGRAFIA DOS PULMÕES. JUSTIFICATIVA - De acordo com o vereador, os pacientes que são colocados em quarentena com suspeita de contaminação pelo Coronavírus Covid-19, ao confirmar a contaminação, necessitam retornar ao estabelecimento de saúde para receber o encaminhamento para realizar o necessário exame de tomografia dos pulmões, para análise da gravidade do comprometimento do órgão. O presente requerimento tem como objetivo solicitar da Secretaria da Saúde que evite o retorno desse paciente ao estabelecimento de saúde, ou seja, quando colocado em quarentena, o paciente já receba o encaminhamento para a realização do exame de tomografia dos pulmões, que deverá ser feito somente se confirmada a contaminação pelo vírus.
AINDA DISCUTIDO E VOTADO OS PROJETOS DE LEIS EM TRAMITAÇÃO.
PROJETO DE LEI 001/21 – REJEITADO EM TERCEIRA VOTAÇÃO “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO CRUZADO NO MUNICÍPIO DE RIALMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR ISRAEL MATOZINHO DA SILVA FILGUEIRA PROJETO DE LEI 005/21 – APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA F, NO SETOR SANTA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE RIALMA, ESTADO DE GOIÁS”. AUTORIA: VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA
