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Prefeitura de Ceres tem prazo predeterminado de 48 horas para prestar esclarecimentos sobre ações a favor da comunidade contra pandemia do Coronavírus
Denúncia

Ao sentir dificuldades frente às informações a comunidade no que diz respeito as despesas, ações e valores com os recursos destinados a proteção da população frente ao corona vírus, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Ceres Dr. Marcos Alberto Rios, estipula prazo de 48 horas ao prefeito municipal Rafaell Dias Melo prestar esclarecimentos ao MP e automaticamente a população ceresina no portal da transparência.

 

Caso sejam comprovados o dolo e a intenção de negligenciar as medidas necessárias à saúde pública, bem como desvio de recursos e ou sonegar informações à sociedade, será ajuizada ação de improbidade administrativa e representação por crime de responsabilidade.

 

O promotor recomenda ainda a aquisição e fornecimento aos servidores e prestadores de serviços na área da saúde de equipamentos de proteção individual (EPIs) com padrão de qualidade compatível com o elevado grau de risco e que o município realizasse pelo menos 200 testes de Covid-19 por semana com todos os trabalhadores envolvidos na área da saúde, entre eles, os dos Postos de Saúde da Família (PSFs).

Até o momento ainda não havia sido definido espaço, no site do município, com publicação de informações sobre receitas auferidas e descrição dos gastos para o combate à pandemia da Covid-19.

Matéria : Ferdinando Ricardo  Foto: WEB