Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de Ceres continuam recebendo dinheiro imoral e ilegal.

A população de Ceres espera a decisão do Ministério Público sobre aumento do salário do Prefeito, vice Prefeito e Secretários do município de Ceres.

 No início desta gestão, o Prefeito Rafaell Dias Melo emitiu um projeto de Lei aumentando seu próprio salário, do Vice Prefeito e Secretários em 29,26%. Segundo a Lei nº 1.953/17 seria uma revisão geral anual correspondente aos anos de 2013 e 2017. Mas o Projeto de Lei referente o aumento, foi para sua própria gestão, o que não é permitido por lei.

Por se tratar de um aumento imoral e ilegal, espera-se que o Ministério Público anule os atos que resultam no aumento das despesas do município e dê um parecer sobre o destino deste dinheiro que é público e continua sendo depositado a mais na conta do Prefeito, vice Prefeito e Secretários de Ceres.

O Correto e um ato legal, seria realizar o aumento salarial só para a gestão seguinte ou melhor para o próximo prefeito e não para si mesmo.

O projeto foi aprovado pela Câmara de vereadores em julho de 2017, junto também com o aumento dos Vereadores que, acatando o parecer do Ministério Público na época, foram coerentes e devolveram o dinheiro novamente aos cofres público.  

O Reajuste anual conforme o índice monetário é por lei permitido. O Aumento não. É ilegal.

Fica a pergunta. Quando esse dinheiro volta para a população e ou os cofres municipais para serem revertidos em creches, remédios para os idosos, reformas dos parques, banheiros nas praças públicas, parques públicos etc.????

E o Ministério Público? Qual sua posição frente o ato?

A vara que corrige Chico deve corrigir Francisco?

Matéria e Foto: Ferdinando Ricardo