SEMAMAR oferece palestra aos agricultores sobre o uso da água e suas obrigações junto aos órgãos responsáveis.

Nesta terça-feira (19/11) a Prefeitura Municipal de Rianápolis por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAMAR) reuniu com agricultores para tirar dúvidas sobre “outorga” e o uso consciente da água na agricultura.

Com a parceria da empresa SOLIS CONSULTORIA por meio dos colaboradores Gabriel Augusto Pinheiro e Guilherme Henrique Solis, inúmeras dúvidas foram esclarecidas sobre o uso da água no meio rural.  Guilherme Solis explicou que, mesmo com a dispensa da outorga de uso é obrigatório o cadastramento; Para a dispensa o volume considerados insignificantes passam a ser de respectivamente até 1,0 l/s (um litro por segundo) e até 5.000 m³ (cinco mil metros cúbicos). Também mini-poços e cisternas em zona rural ou urbana, e pisciculturas de área até 5 ha são enquadrados em usos considerados insignificantes e é obrigatório o cadastro no órgão e obtenção da Declaração de Dispensa de Outorga, todavia, estes dados acima são referência, porém, cada estado da federal podem criar procedimentos específicos.

O Secretário Cristiano salientou a importância de andar dentro das normas da lei municipal e estadual observando que a outorga da água é uma exigência legal do poder público, ser necessário uma autorização para utilização de recursos hídricos superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) e subterrâneos (mini-poços ou poços tubulares profundos) que deve ser requerida junto ao órgão ambiental competente por todos aqueles que pretendam fazer o múltiplo uso de águas para as mais diversas finalidades, necessária quanto o uso da água não é realizada por fornecimento do poder público. Ainda a necessidade de realizar junto ao governo e seus representantes o levantamento a elaboração de estudos, protocolar o processo a acompanhar a emissão da outorga. Isso se tiver disponibilidade de água.

Presente além dos produtores o Agrônomo da EMATER Quintino da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Rianápolis Diogo Oliveira, Vereadores Edson Egídio, Geoildes Alencar e outros representantes da comunidade.

Matéria e Foto: Ferdinando Ricardo