O promotor de Justiça Marcos Alberto Rios acionou o ex-prefeito de Ipiranga de Goiás, Enilton José de Souza, por improbidade administrativa na última terça-feira (4/12). Após apurações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), constatou-se que o então chefe do Executivo deixou de pagar faturas mensais de iluminação pública e de energia elétrica em prédios públicos, gerando despesas para cumprimento no exercício posterior. Segundo o promotor, o ex-prefeito praticou conduta administrativa inadequada na gestão do dinheiro público, em clara afronta às leis e aos princípios que regem a administração pública.

O valor das faturas que não foram pagas, com vencimento em maio de 2016 e janeiro de 2017, totalizou R$ 80.272,65, além do acréscimo de juros de R$ 7.877,39. Em depoimento à promotoria, o ex-prefeito reconheceu que os débitos foram deixados em aberto no final do seu mandato e afirmou que optou por fazer outros pagamentos, como folha de salários. Enilton José também argumentou que as tarifas de energia tiveram um aumento significativo, o que superou a previsão orçamentária, explicação considerada insatisfatória para o promotor.

Para garantir a continuidade da iluminação pública e do fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos, a atual gestão teve de parcelar a dívida em 36 vezes, por meio de projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores.

Diante dos fatos, o MP pede, liminarmente, o bloqueio de bens do ex-prefeito, de valor até dez vezes maior que sua remuneração na época do mandato. No mérito, o promotor requer a condenação de Enilton José por atos de improbidade administrativa, aplicando-lhe as sanções cabíveis – perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público. 

Matéria :(Texto: Melissa Calaça - Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda) Foto: Arquivo