Vereadores deverão alterar o “Regimento Interno e a Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ceres 

Neste início de ano o Presidente da Câmara Municipal de Ceres Jairo José Teodoro propôs por escrito a todos vereadores a alteração no “Regimento Interno e a Lei Orgânica” do Município de Ceres. Tanto o Regimento interno quanto a Lei Orgânica estão defasados em muitos temas, a exemplo sobre no que diz respeito a existência e uso do Portal da Transparência.

Jairo reclama altos gastos que a Câmara faz com o dinheiro público que, poderiam ser evitados e investidos em outros segmentos que beneficiam a população, apenas adequando e modernizando o regimento. Ainda a necessidade dos edis fazerem maior uso do portal da transparência e evitar maiores despesas desnecessárias que elevam os gastos internos. Reclama as desarmonia entre o regimento e a lei orgânica da casa, criando divergências entre vereadores e solicita empenho de todos os edis nessa alteração benéfica para a casa de lei ceresina. (...)-“ tem vereador que solicita aquele tanto de matéria e material impresso, pois a Lei Orgânica lhe dá o direto de pedir. Em 2011 foi criado a Lei do Portal da Transparência para também evitar isso. Ao invés do Poder Público ficar gastando dinheiro com xerox, inúmeros materiais, resma de “chamex”, basta que o vereador abra e consulte no portal. São despesas que alcançam até 5 mil reais. Fiz a opção de comprar uma impressora da “Epson” que faz cinquenta tiragem por minuto e custou dois mil e trezentos Reais para fazer esse trabalho, onde agora pudemos economizar mais. Mas nós não precisávamos disto. O portal da transparência ele é claro e simples”(...)” Outro grande problema é o que diz no regimento interno e difere com a Lei Orgânica do Município, isso a respeito da mesma matéria, mesmo tema.  Sempre ficamos no “saia justa”. Todo o estado da união deve seguir a Lei orgânica do Município, mesmo que ambas se diferem. Seja do estado ou dos municípios. O regimento tem força de lei, mas a lei é a orgânica. Isso sempre cria um descontentamento, um dessabor entre vereadores. O vereador pede algo em cima do regimento interno e a Lei Orgânica diz outra” (...)” Já votamos várias matérias relativas ao Regimento Interno e lei Orgânica essa semana e vamos votar durante o ano inteiro. O vereador que quiser apresentar suas propostas através de resolução, ela sendo aprovada após a segunda votação, já entrará em vigor”(...)” Sabemos que existem muitas matérias onde o vereador anda debruçado em cima, afim de fazer um bom estudo e propor o melhor para o município, o melhor entendimento, mas também é necessário dedicar a nossa Lei orgânica e o regimento interno da casa”. Abordou Jairo José

Matéria e foto: Ferdinando Ricardo