Nesta terça-feira(23) a Câmara Municipal de Rianápolis presidida por Dorinato Candido de Lima aprova com nove votos a criação doo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA).

O conselho terá como objetivo incentivar a guarda responsável dos animais, conforme legislação vigente; acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal;  emitir parecer e deliberar em situações definidas nos artigos da lei; avaliar projetos no âmbito do poder público relacionado com a proteção animal e o controle de zoonoses. Propor alterações na legislação vigente para garantir o cumprimento do direito legítimo e legal dos animais etc.

Segundo o criador do projeto de lei Vereador Edson Egídio (Edinho), a presente propositura fundamenta na estreita relação entre homens e animais e na indissociável correlação entre animais e saúde pública; a necessidade de criar política públicas em defesa dos direitos dos animais, proteção dos munícipes; atender a carência no município de leis referentes aos maus tratos e crueldade aos animais.