O Detran notifica 15.421 motoristas que atingiram o limite máximo de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2012 e 2013, e sujeitos à suspensão do documento. Desses, 8.447 estão automaticamente penalizados com a suspensão da CNH e outros 6.974 foram notificados com prazo para defesa.

Esses condutores foram enquadrados no Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a suspensão do direito de dirigir pelo período de um mês a um ano. No caso de reincidência nos últimos doze meses, a penalidade pode chegar a dois anos de suspensão.

RECURSO

Os notificados têm 45 dias para interpor recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari/Detran). Para isso, é preciso preencher o formulário Requerimento de Usuário, disponível no site ou no protocolo e apresentar fotocópias da Carteira de Identidade e da Notificação do protocolo geral, na sede do Detran.

Após a apreciação, quem não obtiver êxito com o recurso terá que entregar a CNH à Comissão de Processo Administrativo de Pontuação, que fica no bloco 6 do Detran. O cumprimento da penalidade estipulada é contado a partir da data de entrega da carteira. Todos os condutores que cumprem suspensão devem passar por um curso de reciclagem de 30 horas/aula para regularizar a situação. O condutor que for flagrado dirigindo com a habilitação suspensa pode ter a carteira cassada.

Vale lembrar ainda que a cassação da CNH é aplicada, por uma autoridade de trânsito, também quando o condutor for flagrado conduzindo veículo incompatível com a categoria da CNH, entregar o veículo a pessoa não habilitada, dirigir embriagado, disputar corrida, promover competição esportiva e fazer manobras perigosas.