Voluntários do Conselho de Educação constroem o Pré-Projeto de Lei do Sistema Municipal de Educação de Ceres-Goiás, sendo aprovado

Aconteceu nesta terça-feira (29), no Centro Cultural de Ceres às 14h, a oficialização da implantação do Sistema Municipal de Ensino, organização e posse dos Conselheiros (as) do Conselho Municipal de Educação de Ceres-GO. Segundo a presidente Prof.ª Fátima José de Souza Oliveira, a criação do Sistema Municipal de Ensino tornou-se possível a partir da Constituição de 1988 e da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define as competências e atribuições dos entes federativos: união, estados e municípios, e estabelece com clareza a autonomia do município para criar o seu próprio Sistema de Ensino. A legislação prevê ainda como alternativas duas opções: o município cria o seu próprio sistema ou se integrar ao sistema de ensino estadual.

A educação de Ceres permaneceu integrada ao Sistema Estadual durante 27 anos, abrindo mão de parte de sua autonomia. Iniciamos em 2006 o processo de municipalização, onde o município assumiu a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com suporte dos vários programas do Governo Federal, como FUNDEB, merenda escolar, transporte escolar, livros gratuitos, Plano de Ação Articulada-PAR/FNDE, além da aplicação mínima de 25% de receita de impostos destinada a educação. Conta ainda com a existência de Plano de Carreira do Magistério e do Conselho Municipal de Educação, componentes essenciais das políticas de descentralização. A educação do município tem uma grande potencialidade e tem um trabalho avançado na região na área da educação. 

Ao assumir o Conselho Municipal de Educação com autonomia consultiva, em 20l1, com nove conselheiros (as), todos "voluntários da educação" realizamos um diagnóstico da realidade educacional e traçamos um plano de ação com foco em três metas: construir o primeiro Plano Municipal de Educação com metas e estratégias definidas por período de 10 anos/2015-2025, organizar o Conselho Municipal de Educação, como órgão consultivo, normativo, fiscalizador, propositivo, mobilizador, deliberativo e de acompanhamento de controle social das políticas pública municipal e construir e implantar o Sistema Municipal de Educação de Ceres. Iniciamos uma grande mobilização com autoridade do Judiciário, Executivo e Legislativo, comunidade, igrejas, ONGs, escolas, movimentos sociais, sindicatos, professores e alunos (audiência pública, reunião, visitas, roda de conversa) e oferta de dois cursos Pro-Conselho aos conselheiros em parceria com as UFG-GO e UFCAR-SP. Vale ressaltar que o atual secretário municipal de Educação Prof. Marcos Alves Ribeiro e o Presidente da Câmara Marciliano Antônio Borges foram de fundamental relevância neste processo de aprovação da Lei do Sistema. 

Segundo o Secretário de Educação Marcos Alves Ribeiro, Ceres resgata mais um grande compromisso com a população, agora com autonomia de seguir o seu caminho.

A prefeita Inês Brito agradeceu e parabenizou aos voluntários e missionários do Conselho de Educação pela luta, compromisso, persistência e conquista da aprovação do Sistema Municipal de Educação e da nova Organização do Conselho Municipal.  Segundo ela, sempre acreditou, incentivou, valorizou o órgão de controle social das políticas públicas e com a educação não foi diferente. “O sucesso e a qualidade na nossa educação municipal também passa pela importante atuação do Conselho. Parabéns aos novos conselheiros e um obrigado especial a quem se dedicou até aqui a esta missão tão frutífera e bonita.”

Professora Shirley Melo conselheira representante das escolas particulares, acredita no novo conselho e  na visão de cada um. “todos poderão entrar num consenso, cada um voltado para sua realidade, para aquilo que entende mesmo as pessoas que não tem cursos, mas que carregam uma grande vivência podem colaborar muito com sua experiência buscando essa soma. Aqui teremos pessoas que podem um ajudar o outro”(...) Diz a professora.

Na solenidade a prefeita Municipal Inês Brito e a presidente Fátima José de Souza Oliveira, oficializaram a posse dos novos conselheiros e sua diretoria 2016/2018, Presidente - Fátima José de Souza Oliveira, Vice-Presidente - Laís de Oliveira e Secretária Alice Dias Soares Cardoso e os conselheiros: Gilsane Fátima Araújo e Silva - Titular e Daniel Ferreira de Assis Silva- Suplente, Leonice Mª de Assis Praxedes - Titular e Kátia Simone Pessoa C.Pacheco - Suplente, Nilma de Fátima Ferreira-Titular e Sânia Maciel Domingos - Suplente Carlos Castanheira Figueiredo- Titular e Rívia de Souza Vaz Oliveira- Suplente, e Stefany Jaqueline Rezende, Marlene Rodrigues de Vasconcelos- Suplente, Larissa Inácio de Melo Y Longo-Titular e Shirley Maria Melo Longo-Suplente, Sênia Souza Oliveira de Paula – Suplente - Valdenor Lucas Fernandes -Titular e Luciana Rosa de Oliveira- Suplente.

Fatima, gradece imensamente a todos os conselheiros, ao Executivo na pessoa da prefeita Inês Brito, ao Legislativo, ao Secretário municipal Marcos Alves e sua equipe, ao presidente da UNCME Elcivan Gonçalves França, aos Professores Geraldo Pórfiro e Alberto da UFG, aos profissionais da Educação municipal e particular, lideranças sindicais que entenderam nossa proposta e nos deram apoio durante esses cinco anos de muita construção, mobilização, interação, conscientização e trabalho árduo e diálogo permanente conseguimos concluir nossas metas. Unidos vencemos! Conclui sua fala com o pensamento de Albert Einstein.  “A mente que se abre a uma nova ideia, jamais voltará ao seu tamanho original".

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