
O promotor de Justiça Leandro Koiti Murata está denunciando criminalmente o secretário de Educação de Rialma, Hercílio Rodrigo Mendes Ferreira, por corrupção passiva, de forma continuada. Ele também foi acionado civilmente pela prática de ato de improbidade administrativa, ao exigir parte dos subsídios da primeira suplente de vereador. Hercílio foi eleito vereador em 2012, mas em 2014 se licenciou do cargo eletivo para assumir a secretaria municipal, no final de 2014.
De acordo com o promotor a primeira suplente de vereador, Aparecida Ribeiro Silva, tomou posse em dezembro de 2014. A partir de então, Hercílio solicitou da vereadora o valor de R$ 1,2 mil de seus subsídios, com a alegação de que a conduta seria habitual nos casos de licença e afastamento de vereador.
Aparecida cedeu às pressões do secretário, que passou a receber os valores solicitados, no começo pessoalmente e depois por meio de transferência bancária na conta do denunciado, nos meses de fevereiro a junho de 2015. De acordo com o promotor, foi realizada, com autorização judicial, a quebra do sigilo bancário de Hercílio, constatando o enriquecimento ilícito do vereador.
Ações
O promotor ajuizou ação penal pela prática de corrupção passiva e ação civil pública para responsabilização por atos de improbidade administrativa consistentes em enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública contra o vereador.
O MP requereu cautelarmente a suspensão do exercício da função pública do acionado, como forma de resguardar a instrução processual e a ordem pública. Foi pedida também a indisponibilidade de bens do requerido até o valor correspondente à vantagem indevida obtida por ele. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO- Arquivo: Câmara Municipal de Rialma)