Nesta quinta-feira, 11, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente o Projeto que acaba com a saída temporária de presos que havia sido aprovada pelo Congresso. O Presidente derrubou o principal trecho do texto e manteve as "saidinhas" para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com tornozeleiras eletrônicas. O artigo que proíbe a saída da prisão para condenados por crimes hediondos foi sancionado por Lula.

Com a redação, os detentos que podem visitar as famílias devem estar no regime semiaberto, ter cumprido um sexto da pena total e ter bom comportamento. Não tem direito ao benefício os presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

Lula também vetou o trecho que veda a “saidinha” dos presos para atividades de convívio social.

O Veto foi sugerido pelo Ministro Ricardo Lewandowski, teme possíveis rebelião de facções criminosas nos presídios caso acabe a “saidinha”, que é concedida desde 1984.

Em uma coletiva realizada nesta quinta, Lewandowski explicou que os presos que cometeram crimes hediondos ou com graves ameaças à pessoa, como roubo a mão armada, não poderão ser beneficiados com a “saidinha”. Será exigido também que os presos tenham bom comportamento. (...) -“Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família”, disse Lewandowski. “Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pelo Congresso”, afirmou.

O que poderá acontecer ? O Congresso pode derrubar os vetos do Presidente caso a Câmara e o Senado convoquem, em até 30 dias, uma sessão para julgar a decisão presidencial. Para que a lei seja mantida como aprovada no Legislativo, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Até lá, o texto sancionado com vetos por Lula estará em vigor.

No último dia 20 de março, a Câmara aprovou, de forma simbólica, o fim das "saidinhas. Um mês antes, em 20 de fevereiro, o Senado avalizou o texto com 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção. Vamos aguardar a posição dos parlamentares nas próximas semanas.

https://www.folhadeceres.com/noticia/5252-Como+ficou+o+Projeto+da+%22Saidinha%22+de+presos+com+o+Veto+parcial+do+Presidente+Lula%3F+Veja+os+pr%C3%B3ximos+passos.

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