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Rafaell Melo é investigado pela prática de nepotismo e outras irregularidades na Prefeitura de Ceres
Denúncia

Ministério Público instaurou procedimentos com o propósito de investigar a prática de nepotismo e outras irregularidades na Prefeitura de Ceres. 

Frente a prática viciosa de gestões anteriores em favorecer grupos, militantes, “companheiros políticos” com cargos públicos e outras imoralidades, logo no início do ano, o poder executivo de Ceres representado pelo Prefeito Rafaell Melo foi orientado e acordado com a promotoria de Justiça por meio do Promotor Marcos Alberto Rios a necessidade de realização de concurso público. Recomendações referentes ás adequações e regularidade no quadro funcional existente e a total eliminação de vínculo de parentesco e ou convivência, além da eliminação de servidores sem concurso público, proibido por lei.

Ao contrário do que sugerido pelo Ministério Público, ações adversas vem ocorrendo na gestão do Prefeito Rafaell Melo e por isso, foi fixado um prazo de 120 dia para que o gestor encaminhe ao MP o quadro completo de servidores municipais de qualquer espécie e ou nível hierárquico, efetivo ou comissionados, com informações sobre cargo, remuneração, jornada de trabalho, identificação e a quantidade. Ainda recomendo a realização de concurso público para a seleção de pessoal para ocupar vagas provenientes de nomeações anteriores ou atuais em descomunal a lei, ao interesse público.  Ainda estipulado o prazo de cinco dias para informar sobre o acolhimento ou não da recomendação do MP.

O Promotor de Justiça Dr. Marcos Alberto Rios alertou o Prefeito Municipal Rafaell Melo para que cumpra a legislação quanto á formação do quadro funcional do município, podendo ingressar com ação civil pública; multas diárias pelo eventual descumprimento da Lei e ainda medidas que o responsabiliza por atos de improbidade administrativa.

De acordo com as informações no Site do MP o Promotor de Justiça estabeleceu um prazo de dez dias pelo fato de ter tentado por diversas vezes formal e informalmente  orientar, advertir o gestor sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidades da política de gestão pessoal no município. Ainda sim favorecer a existencia e uso de pessoas jurídicas fraudulentas que realizam contratos de fornecimento de mão de obra para a administração, permitindo o acesso aos cargos públicos a profissionais de qualificação duvidosa, sem licitação ou outro processo seletivo que permita verificar a legalidade e a moralidade do ato. (...)-“Todas as iniciativas de contratação de pessoal da atual administração, que têm sido numerosas mais do que o razoável, estão investidas de intenção dolosa de desobedecer à Constituição, às leis e às recomendações dos órgãos de controle” (...)”, afirma o promotor.

Dr. Marcos Rios, aponta ainda a ocorrência de uma constante e reiterada criação de cargos de direção, chefia e assessoramento fictícios, destinada a permitir contratação de servidores para ocupações burocráticas e singelas, burlando a obrigatoriedade do concurso. Dr. Marcos Rios afirma ainda que estão sendo feitas contratações via credenciamento para ocupações corriqueiras e cotidianas, geralmente para as áreas da saúde, assistência social e educação, que também deveriam ser preenchidas por concurso público. 

Matéria e Foto: ferdinando Ricardo

Fonte: MP

Foto Arquivo.