Frente a um vício por parte dos gestores públicos eleitos em quererem se alto beneficiar, beneficiar seus cabos eleitorais, parentes e militantes de campanha, o Ministério Público sempre vem buscando pacificamente alertar e sugerir uma postura leal e digna para com o dinheiro público.

No dia oito de agosto no Plenário Valter Alves Mascarenhas, na segunda sessão ordinária do mês, foi apresentado o Projeto de Lei 019/2017, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público visando atender  programas assistências e educação; ACESSUAS, “Criança Feliz” e Vigilância Sócio Assistencial, da área da saúde e educação. Mais uma vez o poder legislativo fecha os olhos dando continuidade a circulo vicioso em não seguir a Lei e beneficiar, contratar pessoas sem o concurso público, pessoas muitas das vezes desqualificadas para cargos públicos.

O Promotor de Justiça Dr. Marcos Rios, já pediu ao Presidente da Câmara Municipal de Ceres Flávio da Silva Arantes uma cópia do Projeto de Lei que encontra em tramitação sobre a contratação de servidores temporários no município de Ceres. Caso seja cosntatado irregularidade e seja instaurado procedimento e não seja cumprido a Lei, o Prefeito Municipal Rafaell Melo poderá receber uma ação cautelar do Ministério Público por improbabilidade administrativa.

Frente a um largo histórico no município de Ceres e cidades da região de pessoas que vivem penduradas em cargos públicos burlando a lei e tirando a oportunidade de pessoas qualificadas a estarem trabalhando em empregos que exigem uma maior formação educacional; o município ser obrigado a realizar concurso público frente a contratação de pessoas; ter uma carência muito grande de empregos nos municípios; existirem nos municípios uma gama de pessoas qualificadas para prestar concursos; existir pessoas que recentemente abriram empresas para entrarem e estarem dentro do “grupo” e assim desviar recursos públicos; existirem quem se beneficiam e burlam a Lei e ou evitam cumprir com as obrigações normativas de lei; o país estar atravessando um momento crítico financeiro e organizacional, faz com que todos os olhos estejam voltados para a economia e os cofres públicos, onde poderes fiscalizam e organizam medidas mais duras e prevalecentes para que seja cumprido a lei e a ordem nos municípios, estado e no país.

A veracidade do problema e de tal proporção que recentemente o Ministério Público de Ceres abriu concurso para Secretario Auxiliar para apenas uma vaga, surgiu 912 inscritos e todos qualificados, o que comprova a necessidade de dar oportunidade de igual a toda a população.

No portal da transparência de Ceres mostra a existência de contratos e credenciamentos para Assistência Social, Técnico de Segurança,  Fisioterapeuta,  Técnico em enfermagem, Auxiliar em Saúde e muitas outras funções. Funções que obrigam o poder público a exercer com urgência o concurso público.

Matéria e Foto Ferdinando Ricardo