Nesta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Rianápolis, presidida por Dorinato Candido, presença dos vereadores Acácio Tostes, Paulo Sergio, Edson Egídio, Lucely Gomides, José de Sousa, Antônio Milton Borges, Gilmar Rodrigues e Rosa Maria após  andiamento de trabalhos da casa foram aprovados  projetos importantes naquela casa de leis.

Em destaque Projeto de Leis nº 001/2016 que define como obrigatório a aplicação de provas práticas nos concursos públicos visando o provimento de cargos de natureza efetiva constantes da estrutura organizacional do município de Rianápolis nos cargos de Motorista II,  Operador de Máquinas, Operador de Máquinas Agrícolas, Operador de Máquinas Rodoviárias, Eletricista e Auxiliar de Serviços gerais.

Projeto de lei 003/ 2016 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder reajuste salarial aos servidores do poder Público no montante de 11,68% á partir de primeiro de janeiro.

Projeto de Lei 004/2016 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder revisão aos subsídios dos agentes públicos (Prefeito, Vice Prefeito  e Secretários Municipais) o aumento em 11,28% correspondente ao INPC-IBGE apurado em 2015.

Projeto de Lei 005/2016 que dispõe sobre revisão geral anual de subsídio dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Rianápolis também no valor de 11,28% fundados no art.37 inciso X da Constituição Federal, parágrafo 4º do Artigo 39. Ficando o Chefe do Poder  Legislativo se necessário for aplicar o percentual a menos para cumprir o limite estabelecido no Artigo 29–A§1º , Artigo 29, VII da Constituição Federal.

Projeto de Lei 006/2016 que dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal em 11,68%.

Outra portaria votada e aprovada por todos os Edis da casa foi a 005/2016 onde o Presidente da Câmara Municipal Dorinato Candido de Lima nomeia oo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Rianápolis para o período de um ano. Sendo :  Presidente José de Sousa Neto (PTB), Relator Edosn Egídio dos Santos (PSDB) e Membro Gilmar Rodrigues dos Santos (PT).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovará regulamentos específicos, o funcionamento e a organização dos trabalhos naquela casa de leis.

A Segurança Pública novamente foi lembrada na sessão pelos edis e visitantes.

Errata. Na matéria publicada em 27 de janeiro, referimos  “  vereador e ex policial Antônio Milton Borges” sendo que não existe ex, o Correto é  “ Vereador e policial da reserva Antônio Milton Borges.