A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer comunica aos interessados da ajuda de custo no transporte escolar universitário, EJA, cursos profissionalizantes e preparatórios para vestibular, que a partir de 1º de Agosto entrará em vigor as novas regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 1047/2015 e pelo Decreto Regulamentar nº 039/2015, que estabelecem responsabilidades econômicas do município de Rianápolis-GO, quanto ao transporte de universitários e usuários de passes do transporte coletivo.
Os interessados deverão apresentar os documentos elencados no arquivo anexo abaixo (retirados da legislação em vigor) na Secretaria Municipal de Educação até o dia 10 de agosto.
A legislação pertinente encontra-se disponibilizada no site do Município de Rianápolis.
Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação e por meio do e-mail: educacao@rianapolis.go.gov.br
Fonte: Prefeitura Municipal de Rianápolis